A Polícia Militar cumpriu, na manhã de terça, dia 23 de fevereiro, mandado de prisão em desfavor de um homem investigado por reiterado descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
De acordo com a corporação, a guarnição tomou conhecimento da ocorrência por meio do Comando da Patrulha Maria da Penha. O protocolo registrado apontava sucessivas violações às determinações judiciais impostas justamente para resguardar a integridade física e psicológica da vítima — ordens que, ao que tudo indica, foram solenemente ignoradas pelo investigado.
Após consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, foi confirmada a existência do mandado em aberto, expedido em razão do descumprimento das medidas impostas pelo Poder Judiciário.
Com a ordem judicial validada, os policiais se deslocaram até a residência do suspeito. No local, foi realizada a abordagem e a devida identificação formal. Na sequência, como manda o figurino legal, foi dada voz de prisão, sendo assegurados ao conduzido todos os direitos constitucionais.
O homem foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para a realização do exame de corpo de delito e adoção das providências cabíveis. Posteriormente, acabou encaminhado ao Presídio de Cacoal, onde permanece à disposição da Justiça.
A pronta intervenção da Polícia Militar garantiu o fiel cumprimento da decisão judicial, interrompendo a continuidade das condutas ilícitas e reforçando a proteção à vítima — que, em casos assim, não pode depender apenas da boa vontade de quem insiste em desafiar a lei.
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