A partir de janeiro de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil passará por uma transformação significativa: a adoção de um formato alfanumérico.
A decisão, anunciada pela Receita Federal, é uma resposta ao crescimento exponencial do número de empresas no país, o que tem levado ao esgotamento das combinações numéricas disponíveis.
Por causa da quantidade de novas solicitações, a Receita Federal mudará a sequência do CNPJ – Imagem: rafastockbr/Shutterstock/Reprodução
Motivos da alteração
A mudança para um formato alfanumérico do CNPJ visa garantir que haja um número suficiente de combinações disponíveis para a criação de novos registros empresariais.
Com o aumento constante de novos negócios nos últimos anos, os números tradicionais de CNPJ estão próximos de se esgotar, o que poderia dificultar a expansão e o registro de novas empresas em um futuro próximo.
Detalhes da mudança no formato do CNPJ
Com a nova medida, a “raiz” do CNPJ, composta por 8 dígitos, será convertida para um formato que inclui letras e números.
Já os “estabelecimentos”, os 4 dígitos que seguem a barra, serão alfanuméricos apenas para empresas com mais de 9.999 filiais.
Tal adaptação possibilitará um aumento significativo na capacidade de registro de filiais, passando de um limite máximo de 9.999 para até 10 mil filiais por CNPJ.
Cronograma de implementação
O processo de transição para o novo formato alfanumérico do CNPJ será realizado de forma gradual e planejada para minimizar riscos e garantir uma mudança suave e eficiente. O cronograma inclui etapas específicas:
- 2024: publicação da Nota Técnica com as diretrizes e especificações detalhadas para a implantação do novo CNPJ alfanumérico;
- 2025: início dos testes e desenvolvimento dos sistemas necessários para suportar a nova formatação;
- 2026: implementação completa do novo formato alfanumérico do CNPJ, marcando o início oficial da utilização dessa nova estrutura.
Segurança e integridade do sistema
É importante ressaltar que tal mudança para o CNPJ alfanumérico não afetará a fórmula de cálculo do dígito verificador (DV), que permanecerá a mesma.
Isso assegura a segurança e a integridade do sistema de cadastros nacionais, garantindo que todos os registros sejam precisos e confiáveis para todos os envolvidos.
Modernização e expansão da capacidade de registro
A iniciativa de adotar o CNPJ alfanumérico representa um passo significativo na modernização e expansão da capacidade do sistema de cadastros nacionais.
Com essa medida, a Receita Federal visa atender à demanda crescente por novos registros empresariais no Brasil, assegurando que o sistema tributário esteja preparado para suportar o crescimento econômico e a expansão empresarial no país.
Para mais informações sobre o novo CNPJ alfanumérico, os interessados podem consultar o site oficial da Receita Federal e acessar a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.
Nesse documento, estão disponíveis detalhes adicionais sobre a importante mudança no sistema de cadastros empresariais do Brasil.
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