Decretos foram sancionados na última terça-feira (27) pelo governador, coronel Marcos Rocha.
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) valorizou na última terça-feira (27) a publicação dos decretos nº 29.421 e nº 29.420, do Governo de Rondônia, que promovem mudanças no limite de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a aquisição veículos destinados a pessoas com deficiências em Rondônia. O discurso foi feito no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Os novos decretos elevam o limite de isenção de ICMS e IPVA para veículos destinados adquiridos até o valor de R$ 120 mil. “Que possamos celebrar essa conquista junto a nossa população, pois é uma pauta que temos levantado em defesa de pessoas com deficiências e transtorno dentro do estado de Rondônia. Essa atualização representa uma conquista importante a essa comunidade, facilitando a aquisição de veículos adaptados e melhorando a mobilidade”, frisou o parlamentar.
Cirone Deiró desempenhou um papel fundamental ao apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Rondônia, o qual foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais. O parlamentar expressou seu agradecimento ao governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), e aos técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) pela colaboração e sensibilidade com a demanda. “Os decretos asseguram a oportunidade de ir e vir para que possa adquirir um veículo de câmbio automático, com maior eficiência e que possa atender as necessidades de toda comunidade”, afirmou.
O decreto nº. 29.421 ajusta o regulamento do IPVA, permitindo que veículos até R$ 120 mil sejam isentos, enquanto o decreto nº. 29.420 altera as regras do ICMS para refletir a nova faixa de isenção. Com essas medidas, Cirone Deiró acredita que a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência estarão significativamente aprimoradas.
“Esses avanços refletem nosso profundo compromisso com a inclusão e a justiça social. Continuaremos empenhados em trabalhar para oferecer cada vez mais oportunidades e melhorias para nossa população”, destacou o deputado.
Na ocasião, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) elogiou o trabalho de Cirone Deiró em prol das pessoas com deficiência em Rondônia. “Como parlamentar e pai atípico, quero parabenizar o deputado Cirone pelo trabalho excepcional que vem realizando há anos. É um primeiro passo e talvez possamos juntos ombrear para que juntos possamos estender essa medida para veículos usados. Mas quero parabenizá-lo pela indicação e dizer que o Governo do Estado acertou. Parabéns ao governador, coronel Marcos Rocha, pelas matérias publicadas”, valorizou.
Texto: Jorge Fernando / Assessoria parlamentar
