O presidente dos EUA Joe Biden deve pedir grandes reformas na Suprema Corte nesta segunda-feira (29), de acordo com um funcionário da Casa Branca, uma medida que o tornaria o primeiro presidente em exercício em gerações a apoiar mudanças sísmicas na forma como a mais alta corte do país funciona.
A pressão de Biden no ano eleitoral ocorre em meio a uma profunda impopularidade para o tribunal superior, mas tem poucas chances de chegar a algum lugar. Ele pedirá uma emenda constitucional que retire a imunidade do presidente por crimes cometidos durante o mandato, imponha limites de mandato para os juízes da Suprema Corte e um código de conduta vinculativo para o tribunal superior, disse o funcionário da Casa Branca.
O anúncio de Biden, que ele deve fazer em um evento em Austin, no Texas, em comemoração à Lei dos Direitos Civis, segue a decisão monumental deste mês da Suprema Corte que concede aos presidentes imunidade total para algumas ações tomadas durante o mandato e após uma série de revelações sobre juízes aceitando férias e presentes de doadores conservadores ricos. Os democratas em campanha apontam frequentemente para a maioria conservadora do Supremo Tribunal – solidificada pelo ex-presidente Donald Trump – para sublinhar o que consideram ser os grandes riscos das eleições de 2024.
O funcionário da Casa Branca disse que Biden pedirá uma emenda chamada “Ninguém está acima da lei”, que declarará que a Constituição “não confere qualquer imunidade de acusação criminal federal, julgamento, condenação ou sentença em virtude de ter cumprido mandato como presidente”.
No que seria outra mudança na Constituição, Biden também pedirá limites de mandato para os juízes da Suprema Corte, que cumprem cargos vitalícios.
As reformas que Biden propõe exigiriam a aprovação do Congresso, o que seria difícil de conseguir antes do final do seu mandato, uma vez que os republicanos controlam a Câmara e os democratas têm uma pequena maioria no Senado. A alteração constitucional, entretanto, exigiria um processo mais complicado envolvendo os estados que parece quase impossível de ter sucesso.
As reformas, que enfrentarão forte resistência, destinam-se a “restaurar a confiança e a responsabilidade no que diz respeito à presidência e à Suprema Corte dos Estados Unidos”, disse o responsável da Casa Branca.
A CNN informou este mês que Biden estava considerando seriamente endossar reformas importantes da Suprema Corte, ações que legisladores e grupos liberais têm promovido nos últimos anos.
O anúncio desta segunda-feira ocorrerá mais de três anos depois de Biden criar uma comissão para estudar mudanças estruturais na Suprema Corte, incluindo limites de mandatos e propostas para aumentar o número de juízes. O grupo apresentou o seu relatório à Casa Branca no final de 2021, mas a administração não deu seguimento a nenhuma das ideias discutidas no documento.
O debate sobre as mudanças estruturais propostas tornou-se profundamente partidário, com ampla oposição dos republicanos. Mas a questão atraiu atenção renovada depois de ter sido relatado em maio que bandeiras controversas foram anteriormente hasteadas em propriedades pertencentes ao juiz conservador Samuel Alito. Ambas as bandeiras foram hasteadas por manifestantes durante o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA, embora Alito tenha negado qualquer ligação com esse incidente e tenha dito que sua esposa as içou por diferentes motivos – incluindo uma briga com vizinhos.
Entretanto, o tribunal proferiu várias decisões controversas este verão que suscitaram duras críticas da esquerda, incluindo a impressionante decisão de 6-3 que concedeu a Trump ampla imunidade de processo criminal devido aos seus esforços para anular os resultados das eleições de 2020.
No ano passado, o tribunal superior adotou o seu próprio código de conduta. Mas a medida foi fortemente criticada por especialistas em ética porque não incluía nenhuma forma de fazer cumprir os seus requisitos. A juíza liberal Elena Kagan defendeu o código de conduta em comentários na semana passada, mas também admitiu que seria mais eficaz se incluísse um mecanismo de aplicação.
A proposta de Biden surge num momento em que as sondagens indicam que o apoio ao tribunal está próximo de mínimos históricos. Uma pesquisa da Marquette Law School realizada em maio descobriu que 61% dos americanos desaprovam o trabalho que o tribunal está realizando. Há apenas quatro anos, a mesma pesquisa revelou que o tribunal tinha um índice de aprovação de 66%.
Os democratas procuraram usar a desaprovação pública do tribunal – particularmente a sua decisão de 2022 que anulou o direito legal ao aborto – para atrair eleitores. Biden e a vice-presidente Kamala Harris, agora a pré-candidata democrata, fizeram dessa decisão uma parte central dos seus argumentos de campanha, esperando que a questão reprodutiva mobilize eleitores a caminho das eleições de novembro.
Biden, ex-presidente do Comitê Judiciário do Senado que resistiu aos apelos de seu partido para expandir o tribunal, tornou-se cada vez mais crítico em relação à sua composição. Ele descreveu a Suprema Corte como “desequilibrada” e alertou sobre o impacto que uma segunda presidência de Trump poderia ter na mais alta corte do país.
Biden, que está fazendo sua primeira viagem desde que desistiu da disputa de 2024, pedirá mudanças na biblioteca presidencial em homenagem ao presidente Lyndon B. Johnson, que encerrou sua tentativa de reeleição em 1968. Biden também usará seus comentários para comemorar o 60º aniversário da Lei dos Direitos Civis, a legislação histórica que consolidou o legado de Johnson.
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