O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve, nesta terça-feira (16), a suspensão do concurso público da Prefeitura de Cacoal (RO), regido pelo Edital nº 01/2024.
A decisão, proferida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, negou o pedido do Município para derrubar a liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Cacoal, que havia interrompido imediatamente as convocações e nomeações de aprovados.
A medida liminar foi solicitada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia após denúncias de supostas irregularidades na aplicação das provas. Segundo o órgão, um formulário eletrônico colheu depoimentos de 693 candidatos e revelou graves falhas, como:
- A ausência de lacres de segurança para aparelhos eletrônicos;
- Fiscalização deficiente e uso indevido de celulares durante a provas.
Em um dos casos, um candidato foi preso em flagrante ao tentar enviar imagens do exame pelo celular, fato que gerou processo criminal paralelo.
O Município de Cacoal alegou que não havia provas concretas de fraude generalizada e pediu efeito suspensivo para retomar o concurso, ou, subsidiariamente, limitar a suspensão apenas ao cargo de engenheiro civil — justamente o envolvido no flagrante. O Tribunal, entretanto, considerou que não estavam presentes os requisitos legais de “probabilidade do direito” e “perigo de dano irreparável” para justificar a liberação do certame. Para o relator, a decisão de primeiro grau preserva os princípios da isonomia e da legalidade dos concursos públicos.
Além de citar os riscos ao erário e aos próprios candidatos, a decisão destaca que já havia nomeações publicadas em diário oficial, o que poderia agravar os prejuízos em caso de anulação posterior.
Com isso, o concurso permanece suspenso até julgamento final do mérito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
Assista a entrevista
Visto Primeiro em O minuto Noticia
