O governo do Estado de Rondônia sancionou uma lei que determina a criação de uma lista online com os nomes de condenados por crimes de violência contra a mulher. O banco de dados deverá conter o nome, foto dos condenados e demais dados processuais das pessoas – somente aquelas com sentença penal transitada em julgado. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação.
Os dados estarão reunidos no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena do acusado. A medida visa aumentar a transparência e a segurança, permitindo que a população tenha acesso a informações sobre indivíduos condenados por tais crimes.
Fases da Violência Doméstica: Como Pedir Ajuda?
A violência doméstica pode se manifestar de várias formas, sendo as principais:
Violência Psicológica: Situações que causam abalos emocionais na vítima, como constrangimento, humilhação, chantagem psicológica e até mesmo ameaças.
Violência Patrimonial: Relacionada ao controle de dinheiro e bens do casal, onde o agressor controla as finanças, impedindo a autonomia financeira da mulher.
Violência Física: Agressões por meio de murros, tapas, chutes e outras formas, independentemente de deixarem marcas ou não.
Entre 2022 e 2023, mais de 7,7 mil mulheres sofreram violência doméstica em Rondônia, com taxas que só perdem para o Mato Grosso.
Esses números alarmantes destacam a importância de medidas como a criação da lista online para combater a violência contra a mulher e proteger as vítimas.
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